Anatomia de um mercado que durou 22 meses: 185 marcas, 82 empresas

O mercado regulado de apostas no Brasil durou 22 meses.
Abriu em 1º de janeiro de 2025 e fechou em 25 de setembro de 2026, com a proibição pela MP
1.394/2026. Analisámos os 185 registos da relação oficial da SPA/MF e encontrámos um mercado
construído em oito semanas, mais concentrado do que o número de marcas sugere, e cuja estrutura
societária explica boa parte do que aconteceu no encerramento.

Um mercado licenciado em dois meses

A Lei 14.790/2023 fixou as regras e o regime entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. Mas as autorizações não foram concedidas ao longo do tempo: concentraram-se de forma extrema. Das 185 marcas, 171 têm data de portaria legível na relação oficial — é sobre essas que a distribuição seguinte é calculada; as restantes 14 não trazem a data em formato tratável e ficam de fora da contagem temporal, embora contem para todos os outros números deste artigo.

Dentro de 2025, dois meses explicam quase tudo. Fevereiro de 2025 concentrou 66
autorizações e março outras 44 — juntos, 110 das 185, ou 59% do mercado em oito
semanas. Depois de março de 2025, a média cai para menos de seis novas marcas por mês.

185 marcas, mas 82 empresas

O número que circulou durante dois anos foi o de marcas. O número que importa para perceber o
mercado — e para reclamar um saldo — é o de empresas: 82 CNPJ distintos.

A concentração é real mas moderada: nenhuma empresa dominava o mercado em número de marcas.
Duas detinham seis cada — a GAMEWIZ BRASIL LTDA e a A2FBR S.A. —
e uma terceira, a OIG GAMING BRAZIL LTDA, quatro.

A cauda longa: 23 empresas com uma só marca

No outro extremo da distribuição, 23 das 82 empresas (28%) tinham uma única marca
licenciada. Somadas às que tinham duas, representam a maioria dos operadores — um mercado
com muitos participantes pequenos e poucos grupos com carteira.

Esta é a parte do mercado sobre a qual menos se escreveu e que mais risco corre no encerramento:
empresas de marca única, sem estrutura para manter atendimento depois de a operação parar. No
levantamento que fizemos aos 185 domínios, as casas que mantiveram canais de atendimento abertos
são, quase todas, das que tinham carteira de marcas.

Porque é que a estrutura societária explica o encerramento

Quando as plataformas saíram do ar, em 6 de outubro, a diferença de comportamento entre
operadores não foi aleatória: seguiu a estrutura.

• Grupos com carteira montaram infraestrutura de saída. A A2FBR criou um
  subdomínio de suporte para cada uma das suas seis marcas, com o mesmo texto e o mesmo formato —
  uma solução que só compensa quando há várias marcas a tratar.
• Operadores de marca única fizeram o mínimo. Uma página estática, sem contacto,
  ou o encaminhamento direto para o canal do Governo Federal.
• As marcas internacionais comunicaram melhor. Betsson, Blaze e Pinnacle
  publicaram textos com prazos ou canais; são também as que têm estrutura fora do Brasil.

Para o apostador, isto traduz-se numa diferença concreta: a probabilidade de encontrar um
interlocutor identificado é maior nas casas que pertenciam a grupos.

O que o CNPJ revela e a marca esconde

Duas marcas conhecidas partilham CNPJ: Betboo e Sportingbet são ambas operadas
pela VENTMEAR BRASIL S.A. (52.868.380/0001-84). Betfair e Betnacional pertencem ao mesmo grupo NSX,
através de sociedades distintas.

Isto não é detalhe jurídico. Numa reclamação de saldo, a parte contrária é a empresa, não a
marca. Quem tinha dinheiro na Betboo e na Sportingbet tem, do ponto de vista formal, um único
devedor — e pode tratar as duas situações no mesmo processo, com o mesmo CNPJ.

O que não conseguimos medir

Há três dimensões que a relação oficial não contém e que, por isso, não podemos quantificar com
rigor. Assinalamo-las porque qualquer número que circule sobre elas não vem desta fonte:

• Volume apostado e receita. A planilha de autorizações não traz dados
  financeiros. Qualquer valor sobre o tamanho do mercado tem de vir de outra origem.
• Número de contas de apostadores. Não é informação pública por operador.
• Emprego directo e indirecto. Não consta de nenhuma fonte oficial que
  acompanhemos.

O que a relação permite medir com segurança é exactamente o que analisámos aqui: quantas marcas,
de quantas empresas, autorizadas quando.

22 meses, em perspectiva

Um mercado regulado que dura menos de dois anos é incomum. Em Portugal, o regime de apostas
online criado em 2015 mantém-se, com ajustes; a maioria dos mercados europeus que reviu as regras
fê-lo por via de restrições — limites de depósito, travões à publicidade, registos de autoexclusão
— e não por proibição.

O caso brasileiro distingue-se por três factores que convém separar: a velocidade de
formação (59% das licenças em dois meses), a velocidade de reversão
(proibição 19 meses depois da primeira licença) e o alcance, já que a MP abrange
expressamente plataformas estrangeiras, fechando a saída habitual para o mercado offshore.

A distribuição, vista de perto

Agrupar os 185 registos por CNPJ dá uma curva com uma forma reconhecível: poucos grupos com
carteira, um corpo intermédio de empresas com duas ou três marcas, e uma cauda longa de operadores
de marca única.

A leitura habitual de um mercado com 185 marcas é a de um setor fragmentado e muito competitivo.
A leitura pelo CNPJ corrige-a em parte: havia competição, mas uma fatia relevante das marcas
disputava quota com outras marcas da mesma casa-mãe, dirigidas a públicos diferentes. É uma
estratégia comum em jogo online, e não é ilegal — mas distorce a perceção de escolha de quem
aposta.

Um mercado que nunca chegou a amadurecer

Há uma diferença relevante entre um mercado que cresce e um que é criado. Quando 59% das
licenças são emitidas em oito semanas, não houve seleção por desempenho: entrou quem cumpriu os
requisitos formais no prazo em que o regulador despachou os pedidos.

As consequências são visíveis nos dados. Praticamente todos os operadores tinham a mesma idade
regulatória — entre 19 e 22 meses de autorização — quando a proibição chegou. Não houve tempo para
o mercado se consolidar por via da concorrência: nenhuma empresa saiu por não conseguir competir,
nenhuma foi absorvida por outra em escala relevante. O setor foi interrompido no estado em que se
formou.

Isto ajuda a explicar um facto do encerramento que de outra forma seria estranho: a quase
ausência de diferenças de maturidade na forma como as casas comunicaram a saída. Não havia veteranas
e recém-chegadas — havia apenas empresas com estruturas diferentes.

O que acontece às empresas a partir de 25 de outubro

A extinção das autorizações é um ato administrativo: retira o título que permitia operar. Não
dissolve as sociedades, não cancela os CNPJ e não extingue obrigações. As 82 empresas continuam a
existir juridicamente, e continuam a ser as responsáveis por qualquer valor que devam a
apostadores.

Para quem tem saldo por receber, esta distinção é a mais importante de todo este artigo: o
desaparecimento do site e a extinção da licença não fazem desaparecer o devedor.
O CNPJ que consta da relação oficial continua a ser o identificador válido numa reclamação, num
registo no consumidor.gov.br ou numa ação judicial.

O que estes dados não dizem — e porque isso importa

Nos próximos meses vão circular números sobre o mercado brasileiro de apostas: volume apostado,
receita, arrecadação perdida, empregos afetados. Nenhum deles pode ser extraído da fonte que
analisámos.

A relação de empresas autorizadas da SPA/MF é um documento de transparência sobre
autorizações. Contém marca, domínio, empresa, CNPJ, portaria e número de requerimento. Não
contém um único valor financeiro, nem número de contas, nem dados de atividade. Qualquer estimativa
sobre a dimensão económica do setor tem de vir de outra origem — balanços, dados da Receita, do
Banco Central ou do próprio Ministério da Fazenda — e essa origem deve ser indicada por quem a
publica.

Fazemos esta ressalva porque a tentação de combinar números de fontes diferentes num só titular
é grande, e porque a nossa única vantagem face a quem já cobre o tema é sermos previsíveis quanto
ao que sabemos e ao que não sabemos.

O que vamos medir a seguir

Três séries que este conjunto permite acompanhar ao longo do tempo, e que tencionamos
republicar com a mesma metodologia:

• Estado dos 185 domínios, repetido depois de 25 de outubro, para medir quantos
  deixam de responder e quantos mantêm aviso.
• Permanência dos canais de atendimento publicados pelas casas — quantos
  continuam ativos um mês depois.
• Alterações na relação oficial: se a SPA/MF retira, arquiva ou mantém publicada
  a lista de empresas autorizadas depois da extinção.

Porque é que 22 meses é pouco, em termos comparados?

Os regimes de apostas online na Europa que serviram de referência ao brasileiro levaram vários
anos a estabilizar: ajustes de regras, saídas de operadores, concentração por aquisição. O mercado
brasileiro foi interrompido antes de qualquer uma dessas fases. Na prática, foi avaliado pelo seu
período de arranque — aquele em que qualquer setor regulado apresenta os piores indicadores de
maturidade.

Os dados que publicam são oficiais?

A fonte é oficial: a planilha de transparência activa da SPA/MF. O tratamento — agrupar por
CNPJ, contar por período, calcular concentração — é nosso, e está descrito no fim deste artigo
para que possa ser repetido e contestado.

Perguntas frequentes

185 marcas significa 185 empresas?

Não. São 82 empresas, identificadas por CNPJ distintos. Várias exploravam mais do que uma marca.

Qual era a maior casa do Brasil?

A relação oficial não permite responder. Ordena por autorização, não por dimensão: não contém
volume apostado, receita nem número de contas. Quem publicar um ranking de dimensão está a usar
outra fonte, que deve ser indicada.

As autorizações tinham prazo de validade?

O regime previa autorizações com prazo, sujeitas a renovação e ao cumprimento de requisitos.
A questão tornou-se irrelevante: todas se extinguem em 25 de outubro de 2026 por força da MP.

Onde posso consultar os dados?

Publicamos a relação completa em dados abertos, em JSON e CSV, com
marca, domínio, empresa, CNPJ, portaria e número de requerimento, e com a data de verificação. A
fonte primária é a página de transparência activa da SPA/MF.

Como foi calculada a concentração?

Ordenámos as 82 empresas pelo número de marcas que detinham e somámos as marcas dos cinco, dez e
vinte maiores grupos, dividindo pelo total de 185. É a medida mais simples de concentração e a que
pode ser verificada por qualquer pessoa a partir do ficheiro que publicamos. Não usámos índices
ponderados por quota de mercado — seria mais informativo, mas exigiria dados de receita que a fonte
oficial não contém, e preferimos uma medida pobre e verificável a uma medida rica e indemonstrável.

Fontes e método

Relação de empresas autorizadas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
(transparência activa), publicada por este site em dados abertos;
Lei 14.790/2023; Medida Provisória nº 1.394/2026, DOU de 25 de setembro de 2026. A a