Apostas suspensas no Brasil: prazos e como receber seu saldo
Por Pedro Vasconcelos Editor de pagamentos e acesso · Revisado em 16 de novembro de 2026 · como verificamos · contato
As apostas online estão suspensas no Brasil? Sim. Desde 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória 1.394/2026 proíbe apostas de quota fixa (esportivas e cassino) em todo o país. O prazo de saque voluntário terminou em 5 de outubro de 2026; os saldos restantes são devolvidos pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. A medida está em vigor, mas ainda pode ser alterada pelo Congresso ou pelo STF.
O que aconteceu, em uma frase
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil — apostas esportivas e cassino online, incluindo plataformas estrangeiras. A MP tem força de lei desde a publicação.
Calendário oficial
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 25/09/2026 | Publicação da MP. Novos depósitos proibidos. |
| até 05/10/2026 | Prazo final para você sacar o seu saldo voluntariamente. |
| 06/10/2026 | Sites e aplicativos das casas saem do ar. |
| 09 a 14/10/2026 | Bancos devolvem os saldos restantes, por CPF. |
| 25/10/2026 | Autorizações das casas (SPA/MF) são extintas. |
Como era o saque voluntário (prazo encerrado)
- Entre na sua conta na casa onde tem saldo, enquanto o site ainda está no ar.
- Peça o saque por Pix para uma conta no seu próprio CPF — é a forma mais rápida e a exigida pelas regras.
- Confirme que a sua identidade já está verificada na conta; sem isso o saque trava.
- Guarde os comprovantes de cada pedido de saque (print da tela, data e hora).
O que o site da sua casa mostra hoje
Em 8 de outubro de 2026 abrimos, um a um, os 21 domínios .bet.br
das casas que tinham autorização da SPA/MF, a partir de um endereço brasileiro. Isto é uma verificação nossa,
feita nesta data — não é um comunicado das casas. O que encontramos:

.bet.br encaminha para brasilsembets.gov.br, do Governo Federal. Captura feita em 8 de outubro de 2026, a partir do Brasil.| O que aparece ao abrir o domínio | Casas | O que isso significa para você |
|---|---|---|
Página do Governo Federalbrasilsembets.gov.br |
1xBet, Betano, Betboo, Betfair, Betnacional, Esportes da Sorte, EstrelaBet, Galera.bet, KTO, Novibet, Pixbet, Rivalo, Sportingbet, Stake, Superbet, Vbet (16) |
O acesso foi bloqueado por determinação da MP. Não há área de cliente para entrar. O saldo segue o caminho da devolução automática pelo banco. |
| Aviso da própria casa, com canal de atendimento | Betsson, Pinnacle (2) | Mantêm um canal aberto para dúvidas sobre o saldo. São os endereços da tabela abaixo. |
| Comunicado da casa, sem canal de contato publicado | BacanaPlay, Blaze (2) | Confirmam a suspensão e dizem que o saldo é devolvido automaticamente. |
| Não conseguimos abrir a partir dos nossos endereços | Bet365 (1) | Limitação da nossa verificação, não um dado sobre a casa. Repetimos a verificação e atualizamos esta tabela. |

Canais que as casas deixaram abertos
Só listamos o que está publicado no próprio domínio oficial da casa, verificado hoje:
| Casa | Canal | O que a casa informa |
|---|---|---|
| Betsson | atendimento@betsson.bet.br |
Os valores não sacados até 5 de outubro «permanecerão seguros e serão restituídos automaticamente ao cliente por meio de um provedor de pagamentos regulamentado, até 14 de outubro de 2026», para conta de titularidade do próprio cliente, no mesmo CPF cadastrado. |
| Pinnacle | suporte-pinnacle@a2fbr.com.br |
O site está indisponível desde 06/10/2026 e o atendimento «continua disponível para esclarecer dúvidas e acompanhar suas solicitações». |
| Blaze | Comunicado na página inicial | Depósitos, apostas e cadastros suspensos; o saldo «permanece seguro» e os saques são enviados «automaticamente, sem que você precise fazer nenhum pedido». |
| BacanaPlay | Comunicado na página inicial | Confirma alterações nos serviços por causa da MP e remete para o canal oficial do governo. |
ou pague uma taxa para receber o saldo. Quem lhe disser o contrário está tentando enganar você.
E se eu não conseguir sacar até 5 de outubro?
Segundo a medida, os saldos não sacados devem ser devolvidos pelos bancos, por CPF, entre 9 e 14 de outubro de 2026. Mesmo assim, o caminho mais seguro é sacar você mesmo antes do prazo — guardando os comprovantes. Se o valor não aparecer, procure primeiro o banco e, depois, os canais de defesa do consumidor (Procon, consumidor.gov.br).
Se o dinheiro não chegar até 14 de outubro
O canal oficial do Governo Federal (brasilsembets.gov.br),
que é a página para onde os sites das casas passaram a redirecionar, dá um caminho concreto e com data:
- Entre 9 e 14 de outubro, os bancos que operavam com as plataformas devolvem o saldo
automaticamente, por CPF. Não é preciso pedir. - A partir de 14 de outubro, se o valor não tiver chegado, o canal oficial manda
procurar a Caixa Econômica Federal. - Em paralelo, registre a reclamação em consumidor.gov.br
ou no Procon, com os comprovantes.
na casa, a conta bancária e o Pix que usava para depositar, e a data do último acesso. É o que vão pedir a você
em qualquer dos três caminhos.
Se você viu uma plataforma de apostas ainda funcionando, o mesmo canal oficial tem um
espaço de denúncia — operar hoje é ilegal, e as plataformas que continuam no ar são precisamente as que
oferecem menos garantias de devolver o seu dinheiro.
Isto é definitivo?
Não necessariamente. Uma Medida Provisória tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo. O prazo inicial terminava a 23 de novembro de 2026 e foi prorrogado a 9 de novembro, pelo ATCN 118/2026: a ficha oficial da MPV 1394/2026 marca agora 4 de março de 2027. Além disso, entidades do setor contestaram a MP no Supremo Tribunal Federal (STF) e pediram a suspensão dos seus efeitos. As ações têm como relator o ministro Luiz Fux. Nenhuma liminar suspendeu a MP até agora — ela continua em vigor e os sites saíram do ar no prazo. Mas a disputa judicial avançou. Em 5 de novembro de 2026, uma liminar do TRF-3 devolveu à operação três marcas de uma mesma empresa (Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online); a AGU recorreu e a liminar foi derrubada pela presidência do tribunal. E em 9 de novembro de 2026 o ministro Luiz Fux determinou a suspensão, em todo o país, de todos os processos que discutem a constitucionalidade da MP (ADI 8027), até o julgamento definitivo pelo Supremo — medida para evitar decisões divergentes. Na prática: a MP segue valendo, as autorizações da SPA/MF seguem extintas, e a palavra final passa a depender do julgamento no STF. Atualizamos esta página conforme houver decisões.
O que acontece com a lista de casas autorizadas?
As autorizações concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) são extintas em 25 de outubro de 2026. Enquanto a MP estiver em vigor, nenhuma casa pode operar legalmente no Brasil — nem as que antes constavam da lista oficial `.bet.br`.
Cuidado com golpes neste período
Onde pedir ajuda
- Saldo não devolvido: o seu banco e, depois, consumidor.gov.br ou o Procon.
- Canal oficial do Governo Federal: brasilsembets.gov.br — explica o bloqueio, os prazos de devolução e tem espaço para denunciar plataformas ainda em funcionamento. Mais informação em gov.br/bets.
- Saldo não chegou até 14 de outubro: procure a Caixa Econômica Federal, conforme orienta o canal oficial.
- Se as apostas afetaram a sua vida: apostar deixou de ser possível legalmente — e, se foi um problema para você, é uma oportunidade de parar. Veja onde encontrar apoio gratuito. O próprio canal do governo encaminha para o SUS («o cuidado é para todos, sem julgamento»). O CVV atende 24h pelo 188.
Perguntas frequentes
Ainda posso apostar no Brasil?
Não. Desde 25 de setembro de 2026, apostar, oferecer ou divulgar apostas de quota fixa é proibido no Brasil pela MP 1.394/2026, enquanto ela estiver em vigor.
Vou perder o dinheiro que tenho na conta?
Não deve. Você pode sacar até 5 de outubro; os saldos restantes devem ser devolvidos pelos bancos, por CPF, entre 9 e 14 de outubro. Guarde todos os comprovantes.
As casas podem voltar a funcionar?
É possível. A MP precisa ser confirmada pelo Congresso em 120 dias e está sendo questionada no STF. Se for derrubada ou suspensa, o cenário muda. Acompanhe esta página.
Preciso pedir alguma coisa para receber o meu saldo?
Não. Tanto o canal oficial do Governo Federal como os comunicados das casas que verificamos dizem a
mesma coisa: a devolução é automática, por CPF, feita pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. Você não
precisa entrar em nenhum site, preencher formulário nem falar com ninguém para que ela aconteça.
E se eu tinha uma aposta em aberto quando o site saiu do ar?
Nenhum dos comunicados que verificamos detalha o tratamento de apostas pendentes — falam do
saldo. Na prática, o valor de apostas não resolvidas tende a voltar ao saldo e seguir o mesmo
caminho, mas isto não está escrito em lugar nenhum de forma oficial, e preferimos dizer que não
sabemos a inventar uma resposta. Se o valor que receber for menor do que esperava, é exatamente este
o ponto a levantar junto do banco e, depois, no consumidor.gov.br.
E se a conta bancária que eu usava já não é a mesma?
A devolução é feita para conta de titularidade do próprio cliente, no mesmo CPF. Se mudou de banco
ou fechou a conta, o dinheiro não desaparece, mas pode não chegar no prazo — procure o seu banco
assim que passar o dia 14 e, se não resolver, a Caixa Econômica Federal.
Posso continuar apostando em um site estrangeiro ou com VPN?
Não, e é má ideia por dois motivos. A MP proíbe apostas de quota fixa no Brasil incluindo
plataformas estrangeiras, e os sites que continuarem acessíveis a partir daqui são, por
definição, os que estão fora da lei — justamente os que não têm nenhuma obrigação de lhe devolver
dinheiro nenhum. O canal oficial do governo tem um espaço para denunciar plataformas em
funcionamento.
E se o meu saldo estava em uma casa que não era autorizada?
A devolução automática pelos bancos foi determinada no quadro das plataformas que tinham
autorização da SPA/MF. Se o seu dinheiro estava numa casa que nunca constou da relação oficial, não
conte com esse caminho: reúna extratos, prints e comprovantes de depósito e leve o caso ao
consumidor.gov.br e ao Procon. É mais difícil — e é a razão pela qual a autorização importava.
Vou pagar imposto sobre o valor devolvido?
O canal oficial não trata disso. Receber de volta um saldo que já era seu não é um ganho novo, mas
prêmios recebidos ao longo do ano seguem as regras normais de tributação. Se os valores forem
relevantes, confirme com o seu banco ou um contador — não com o suporte de uma casa que está fechando.
Preciso pagar algo para receber meu saldo de volta?
Não. Qualquer cobrança de “taxa” para liberar saldo é golpe. A devolução é feita pela própria casa (saque) ou pelos bancos, sem custo.
O que as casas disseram, nas palavras delas
Quatro das casas não se limitaram a sair do ar: publicaram um texto próprio no domínio oficial.
Copiamos o essencial em 8 de outubro de 2026, para você poder comparar o que lhe foi dito com o que
realmente acontecer nos próximos dias.
Betsson — a mais específica sobre o dinheiro
É o comunicado que dá mais detalhe operacional, e por isso o mais útil: «Todos os valores que não
tiverem sido sacados até 5 de outubro de 2026, às 23h59, horário de Brasília, permanecerão seguros e
serão restituídos automaticamente ao cliente por meio de um provedor de pagamentos regulamentado,
até 14 de outubro de 2026.» Acrescenta que «a devolução será realizada para uma conta bancária ou de
pagamento de titularidade do próprio cliente, vinculada ao mesmo CPF cadastrado». O atendimento
continua em atendimento@betsson.bet.br.
Blaze — saque automático e equipe 24/7
A Blaze confirma que depósitos, apostas e novos cadastros estão suspensos, e sobre o saldo diz:
«Seu saldo permanece seguro. Em conformidade com a Medida Provisória nº 1.394/2026, enviaremos os
saques automaticamente, sem que você precise fazer nenhuma solicitação.» Diz ainda que a equipe fica
disponível «24 horas por dia, 7 dias por semana» para dúvidas sobre o saque, e que considera a medida
«ainda não definitiva».
Pinnacle — canal de atendimento separado do site
A Pinnacle tirou o site do ar mas manteve um endereço só para atendimento: «Em cumprimento à Medida
Provisória nº 1.394/2026, o site da Pinnacle está indisponível desde 06/10/2026. Nosso atendimento
continua disponível para esclarecer dúvidas e acompanhar suas solicitações.» O contato é
suporte-pinnacle@a2fbr.com.br. Ao fim de 30 segundos, a página encaminha sozinha para o
canal do governo.
BacanaPlay — confirmação, sem detalhe
O aviso da BacanaPlay confirma que «será necessário realizar alterações nos serviços disponíveis»
por causa da MP e que a casa está «monitorando de perto os desenvolvimentos legais e regulatórios»,
remetendo para o canal oficial do governo. Não publica prazo próprio nem canal de atendimento.
nenhum deles pede que você faça um pedido, preencha um formulário, informe uma senha ou pague uma
taxa. Todos dizem que a devolução é automática. Qualquer mensagem que exija o contrário — por SMS,
WhatsApp, e-mail ou telefone — é golpe, mesmo que use o nome e o logotipo da casa.
Fontes
Medida Provisória nº 1.394/2026 (Diário Oficial da União, 25/09/2026); brasilsembets.gov.br, canal oficial do Governo Federal, consultado em 8 de outubro de 2026; comunicados publicados nos domínios oficiais da Betsson, Pinnacle, Blaze e BacanaPlay, consultados em 8 de outubro de 2026; e verificação própria dos 21 domínios .bet.br na mesma data. Última atualização desta página: 8 de outubro de 2026. Acompanhamos a tramitação no Congresso e no STF e atualizamos conforme houver novidades — ver a nossa política de correções.

